Prefeitura lança campanha Leão amigo

Prefeitura lança campanha Leão amigo

Qualquer pessoa que declara Imposto de Renda pode contribuir destinando uma parte do IR para os projetos sociais do município de Suzanápolis.

Prefeitura lança campanha Leão amigo

A Secretaria Municipal de Assistência Social, através do Conselho Municipal dos Direitos da Crianças e do Adolescente (CMDCA) lança a campanha de doação para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município De Suzanápolis - FMDCA.

Qualquer pessoa que declara Imposto de Renda pode contribuir destinando uma parte do IR para os projetos sociais do município de Suzanápolis.

Essa contribuição será em prol do desenvolvimento das Crianças e Adolescentes da cidade e, essa ação só é possível através do FMDCA de Suzanápolis.

Pessoas Físicas, até dia 31 de dezembro, podem doar até 6% do imposto devido, através do depósito bancário na conta corrente do Fundo, ou no momento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda pode doar até 3% do imposto devido. Para Pessoas Jurídicas a doação é até 1% do Imposto de Renda devido apurado pelo Lucro Real.

Importante frisar que a doação do imposto devido é uma DOAÇÃO INCENTIVADA, conforme art. 260, § 2º, do ECA, pois não há desembolso do contribuinte, mas dedução fiscal e direcionamento do IR para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente Municipal.

Caso você contribuinte que declara Imposto de Renda não use esse direito de destinar parte de seu IR para o Fundo, ele (seu IR) será transferido na integralidade para o Tesouro Nacional, ou seja, você não perde nenhum valor. Em outras palavras, ao invés de o você pagar o valor total do IR para o Leão, um percentual de desse imposto pode ser repassado para um ou mais Fundos de sua livre escolha, sem qualquer ônus.

Ao destinar recursos a esses Fundos, vocês cidadãos e as empresas têm uma oportunidade de exercer participação social cidadã, pois decidem conscientemente que uma parte de seu IR será direcionada para ações definidas pela CF/88 como prioritárias, cuja execução e cujos resultados poderão acompanhar. Há de se despertar esse civismo tributário dos contribuintes, eis que o dever de pagar impostos transforma -se em ato de participação democrática no processo de execução de políticas públicas.

Comunicação/Prefeitura