Horário de Funcionamento
Das 07h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00
Missão da Secretaria
Realizar a gestão da Política Pública Municipal de Assistência Social na perspectiva do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), promovendo ações de proteção básica e especial aos de mandatários de serviços e atenções de assistência social.
Competências
- Coordenar o Sistema Único de Assistência Social no município em conformidades com a Política Nacional de Assistência Social vigente;
- Promover o conjunto integrado de ações sócio assistenciais básicas e especiais de iniciativa pública e da sociedade civil organizada, para atendimento das necessidades sociais do público alvo da Assistência Social, conforme preconiza Lei Orgânica da Assistência Social e a política nacional de Assistência Social;
- Organizar os serviços de forma descentralizadas, considerando as especificidades sócio territoriais;
- Prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e ou especial para famílias, indivíduos e grupos que se encontram em situação de vulnerabilidade e riscos assegurando a centralidade na família, a convivências familiares e comunitárias;
- Formular a Política Municipal de Assistência Social;
- Elaborar o Plano Municipal de Assistência Social;
- Definir padrões de qualidade, formas de acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações governamentais e não governamentais no âmbito local;
- Articular-se com outras políticas setoriais de âmbito municipal com vistas a inclusão dos destinatários da política de Assistência Social;
- Executar, manter e aprimorar o sistema de gestão da política e dos serviços de Assistência Social, respeitando as diretrizes preconizadas pela Política Nacional de Assistência Social;
- Contribuir coma inclusão e equidade dos usuários e grupos específicos ampliando o acesso aos bens e serviços sócio assistenciais básicos e especiais em áreas urbanas e rural;
- Participação com outros órgãos do governo Federal e Estadual na execução, acompanhamento e avaliação do benefício de prestação continuada;
- Executar outras tarefas correlatas e determinadas pelo Prefeito Municipal.
Departamentos sob sua Responsabilidade
- Departamento de Expediente Administrativo;
- Centro de Referência da Assistência Social.